Portaria n.º 615, de 12 de novembro de 2012
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Considerando o significativo impacto das escadas nas estatísticas de acidentes de consumo de
produtos e a necessidade de zelar pela segurança doméstica visando à prevenção de acidentes;
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Considerando a importância de as escadas metálicas, projetadas para uso não continuado,
geralmente associado a atividades domésticas, comercializadas no país, apresentarem requisitos
mínimos de segurança, resolve baixar as seguintes disposições:
REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA ESCADAS
METÁLICAS DOMÉSTICAS
1 OBJETIVO:
Estabelecer os requisitos essenciais que devem ser atendidos pelas Escadas Metálicas
Domésticas, com foco na segurança, visando à prevenção de acidentes associados à utilização de
escadas projetadas para uso não continuado.
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1.1 ESCOPO DE APLICAÇÃO:
1.1.1 Esses Requisitos se aplicam a escadas que sejam, ao mesmo tempo, feitas de metal ou
ligas metálicas, de até 3 (três) metros de altura, portáteis e autossustentáveis com acesso
unilateral, podendo ser com ou sem plataforma e com ou sem alça de apoio.
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3 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:
Norma ABNT NBR 13430 Escada doméstica metálica – Projeto e fabricação.
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4 - DEFINIÇÕES:
Para fins deste RTQ, são adotadas as definições contidas nos documentos citados no item 3, além
da seguinte:
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4.4 Escada metálica doméstica:
Escada feita de metal ou ligas metálicas, que é projetada para suportar somente o uso não
continuado, estando, geralmente, ligado à atividade doméstica, e que não tolera o uso
continuado, por sua vez, associado à atividade semiprofissional, profissional ou industrial.
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4.15 Uso continuado:
Os requisitos essenciais referem-se aos aspectos de segurança do produto, durante o uso e após o
uso continuado, e estabelecem as diretrizes do Programa de Avaliação da Conformidade para
Escadas Metálicas Domésticas. Os demais requisitos de avaliação da conformidade estão
descritos no RAC para o objeto. Para efeitos desse RTQ, Escadas Metálicas Domésticas são
chamadas, simplesmente, de escadas.
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5.2 - Parafusos, porcas e pinos das dobradiças devem ser protegidos contra auto-afrouxamento,
através de autotravamento ou outro dispositivo seguro de bloqueio mecânico ou trava química.
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5.14 - A carga nominal da escada deve ser de, no mínimo, 120 Kg.
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